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quarta-feira, 4 de abril de 2012
sábado, 31 de março de 2012
segunda-feira, 26 de março de 2012
sexta-feira, 23 de março de 2012
O VALETE TROIKADO…
Até Maio de 1975 o Sector Empresarial do Estado era
muito reduzido:
TAP –RTP – e CP …
entre Março de 1975 e julho de 1976
nacionalizaram-se 244 empresas…
A segunda revisão constitucional de
Governo PSD, feriu de morte a irreversibilidade das nacionalizações…
permitindo no seu artº 85º a reprivatização dessas empresas…
Ora é essa reprivatização sucessiva que todos os posteriores
governos tem vindo a gerir e a empobrecer o Sector Empresarial do Estado
Já foram os aneis e os dedos..preparam agora para deixar ir as mãos…
domingo, 26 de fevereiro de 2012
domingo, 19 de fevereiro de 2012
“PROFUSÃO LOMBAR” em Argivai…
antes de mais leiam isto e tomem as suas conclusões:
http://www.ansr.pt/Portals/0/seg_rod/info/inst_sinal_lombas.pdf
cliquem ai como e quando devem ser colocadas lombas nas estradas
Compare com o Chorrilho delas que foram colocada em Argivai.. e em outros
lugares da Póvoa de Varzim, sem que o fluxo de trânsito o justificasse…
Dantes eramos sentidos proibidos, depois os sentidos obrigatórios,
e a proibição de virar á esquerda…depois a sinalética luminosa, com
piscas-piscas… agora as lombas… Háverá algum lobby empresarial
a provocar tais “desregulamentos” estradais… se não há parece!!!!
Senhor Presidente da Junta de Argivai.. Vá por lombas á sua porta !!!
È que pelo menos em dias de missa é um tal excesso de circulação
de veiculos…
E como prova de amizade pela” Relvas Fusão” de freguesias
anunciada coloque também uma lombinha à porta do
Senhor Presidente da Juntda Póvoa de Varzim… Eh!eh!
Aproveite enquanto ainda manda alguma coisita…
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
ANGOLA regeita acordo ortográfico…
acordo ortográfico regeitado em Angola clique aqui
Jornal estatal angolano rejeita Acordo Ortográfico
Público.pt - Há 22 horas
O principal jornal diário angolano publicou na quarta-feira um editorial dedicado ao Acordo Ortográfico, ao qual tece duras críticas, defendendo que “há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais respeitáveis que sejam”, ...
Jornal de Angola ataca "negócios" do acordo ortográfico
Diário de Notícias - Lisboa - 09/02/2012
Em editorial, o jornal escreve que "há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais respeitáveis que sejam". O "jornal i" escreve que a polémica em torno do Acordo Ortográfico continua. Agora é a vez dos angolanos, que ainda não o ...
Angola disponível para aumentar apoio financeiro à CPLP
Diário de Notícias - Lisboa - 08/02/2012
O representante angolano Francisco Engoge assumiu hoje, em Lisboa, no final da reunião de pontos focais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que o seu país está disponível para aumentar fatia financeira destinada à cooperação.
Jornal de Angola rejeita Acordo Ortográfico
Jornal Digital - Há 3 horas
Luanda – O jornal estatal angolano publicou esta quarta-feira, 8 de Fevereiro, um editorial dedicado ao Acordo Ortográfico, ainda não ratificado no país, onde tece duras críticas. No texto, o principal jornal de Angola esclarece que a questão do Acordo ...
Nova geopolítica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Jornal de Angola - Há 7 horas
A nova dinâmica mundial faz com que os países procurem, cada vez mais, ferramentas para ultrapassarem algumas questões que sozinhos não podiam resolver. Nesta ordem de ideias, com o final da II Guerra Mundial, apareceram uma série de organizações que ...
Acordo Ortográfico
Diário de Notícias - Funchal - Há 20 horas
Assídua leitora do "Diário de Notícias" desde a 1.ª hora, queria aqui deixar o meu apoio e felicitar o Dr. Vasco G. Moura pela medida tomada no começo do seu trabalho no CCB, em rejeitar de imediato o Acordo Ortográfico. É um autêntico absurdo o que se ...
Jornal angolano critica possíveis “negócios" na efetivação do ...
Portal Imprensa - 09/02/2012
O jornal angolano Jornal de Angola, que ainda não ratificou o Acordo Ortográfico, criticou o uso das novas regras em seu editorial, após reunião em Lisboa com os ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
CPLP, nova sede e velhos vícios
Zwela Angola Noticias - 08/02/2012
A Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP) inaugurou, ontem, com toda a pompa e circunstancia um novo edifício onde ficará instalada a sua sede. Até aqui, nada demais. Somente o concretizar de um velho objectivo de ter uma sede à altura de um ...
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Pesquisa de notícias avançadaquarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
para que futuramente ninguém esqueça…
António Marinho e Pinto
Abertura do Ano Judicial – 31/01/2012
Discurso completo:
1 - http://www.youtube.com/watch?v=04DeKVFmSRI
2 - http://www.youtube.com/watch?v=dOpumSS5OTc
Discurso do Bastonário na Abertura do Ano Judicial
CERIMÓNIA DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL
Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados
31 de Janeiro de 2012
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República
Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmos. Convidados
Senhores Magistrados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores
Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia.
Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.
A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.
As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.
Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.
Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.
Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.
A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico.
Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário.
Mais fácil e mais compensador.
Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.
Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.
A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.
O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.
Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.
Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?
Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?
Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?
A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.
As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.
Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.
E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.
Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.
O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.
Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.
Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.
A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.
É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.
É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.
A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.
Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.
A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.
A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.
De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.
Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.
A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.
Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.
Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.
Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.
Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.
Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Há, em Portugal – todos o sabemos – uma justiça para ricos e outra para pobres.
Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.
O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.
Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.
Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.
Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.
O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.
Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.
Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.
A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.
Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.
Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.
Há momentos em que ficar calado é mentir.
E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.
Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.
Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável.
Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.
V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.
Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.
V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou.
São assim os grandes magistrados.
Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.
Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.
Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.
Muito obrigado.
António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados
Fonte: http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=115848
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Cartão de Sócio Unifamiliar
Como funciona:
neste caso o nº familiar é o 34… que paga quota anual familiar…
estão incluidos neste nº familiar os sócios 327,337,10 e 459…
ninguém perde ou ganhaindividualmente numeros de sócios novos..
apenas existe um nº unifamiliar ou de grupo ou agregado…
pra efeitos de controlo basta o ficeiro excel informatizado ou
uma listagem geral impressa…
Só por maldade, entropia ou carrancismo se
pode estar contra este sistema…
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
eleições na UDCArgivai - Lista Única
União Desportiva e Cultural de Argivai
Instituição de Utilidade Pública
Fundada em 30 de Novembro de 1988
LISTA A: Candidatos aos Corpos Sociais
Assembleia Geral:
Presidente: , Adelino Araújo Braga
1ª Secretária: , Ermelinda Maria Mesquita Vieira da Silva
2º Secretário: , Pedro Daniel dos Santos Cruz
Conselho Fiscal:
Presidente: António José Magalhães Adonias
1º Secretário: Victor Manuel Fernandes de Oliveira
2º Secretário: Adelino da Costa Laúndos
Direção:
Presidente: , António Torres da Silva
Vice-presidente: Manuel Alberto Nogueira Carriço
Vice-presidente: Carina de Sá Ferreira Brito
Tesoureiro: João Carlos Santos Almeida Reis
1º Secretário: Jorge Manuel Martins Coelho
2ª Secretária: Maria de Lurdes Mesquita Vieira Laúndos
Vogal: Ezequiel Fernandes da Silva Costa
Vogal: Luis Filipe Lopes Monteiro
Vogal: José Carlos Santos Andrade
Vogal: Joana Vieira da Silva
Vogal: Filipe Miguel Faria Laúndos
Vogal: Marta Filipa Ramos Neves
Vogal: Sérgio Miguel Oliveira Ferreira
PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA A
Abertura da Sede no novo Salão Social
Promover a abertura do Bar do Salão Social
Campanha de novos associados e atualização dos ficheiros
Motivar os associados a participar na vida associativa
Promover «Diálogos Abertos» com os associados
Atualização dos estatutos e regulamentos internos
Aquisição de viatura para transporte de atletas
Reativar o Rancho Folclórico Infantil S. Miguel-o-Anjo
Reativar a secção de Ténis de Mesa
Manter e desenvolver os escalões de Futebol
Manter e desenvolver a secção de Atletismo
Manter e melhorar a manutenção das instalações e equipamentos
Promover a abertura da Biblioteca / Sala Multimédia
Convívios e promoção de encontros de Associados
O acto eleitoral decorreu na Manhã do dia 8 de janeiro de 2012
no “novo” Salão Social de Argivai “ ao Campo de Futebo da UDCArgivai…
Eis a foto da praxe : Local / Urna e Comissão Eleitoral:
Até ao momento não temos resultados mas sabemos
in loco que houve alguma afluência de votantes
Também não sabemos ainda o dia, local e hora da
tomada de posse do novo elenco directivo.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
sábado, 24 de dezembro de 2011
Aqui onde a porca torce o rabo ????
Elo de Comando Militar
“Os generais, por definição, comandam unidades. Brigadas, Divisões, Corpos de Exército e Exércitos.
10 soldados -> 1 cabo
20 soldados + 2 cabos -> 1 sargento
40 soldados + 4 cabos + 2 sargentos -> 1 Alferes
80 soldados + 8 cabos + 4 sargentos + 2 Alferes
100 soldados + 10 cabos + 5 sargentos + 2 Alferes + 1 tenente + 1 capitão
200 soldados + 20 cabos + 10 sargentos + 4 Alferes + 2 tenentes + 2 capitães + 1 major
1 000 soldados + 100 cabos + 50 sargentos + 20 Alferes + 10 tenentes + 10 capitães + 2 majores + 1 tenente coronel -> 1 coronel
10 000 soldados + 1000 cabos + 500 sargentos + 200 Alferes + 100 tenentes + 100 capitães + 20 majores + 10 tenentes coronéis + 10 coronéis -> 1 general de brigada, pois fazendo a soma,
cada general tem por baixo de si 11 940 homens, o que faz sentido.
PORQUE AS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS TÊM CERCA DE 64 000 EFECTIVOS, LOGO, DEVERIA TER, APROXIMADAMENTE, 6 - 7 oficiais - generais..
MAS, PASME-SE ... TEM 60 (sessenta) OFICIAIS - GENERAIS ou seja, 10 vezes mais que o normal !!!!
E PAGA PENSÕES BRUTAIS A UM SEM NÚMERO DELES QUE SE APOSENTARAM NOS ÚLTIMOS 25 ANOS !!!!
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Ordem dos Advogados - Notícias - Comunicado do Conselho Geral
Comunicado do Conselho Geral
Caro(a) Colega
Temos assistido nas últimas semanas ao mais vil e torpe ataque a toda a advocacia portuguesa, protagonizado pelo Ministério da Justiça, que não se absteve de proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
A senhora Ministra da Justiça parece firmemente determinada em “ajustar” contas com o Bastonário e o Conselho Geral, por quem nutre uma pública antipatia e contra os quais sempre militou, enquanto advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos.
A propósito da existência de desconformidades nos pedidos de pagamento de honorários, permitiu-se a senhora Ministra da Justiça desfiar um conjunto de acusações e juízos de valor, sem objectividade ou rigor, impróprios de um membro do governo.
O Bastonário e o Conselho Geral até poderiam aceitar que a Senhora Ministra da Justiça, que sempre integrou o movimento de oposição interna a estes órgãos, se esqueça da sua posição institucional e tenha encetado um conjunto de manobras persecutórias, cujo único objectivo é a total descredibilização destes órgãos junto da opinião pública.
O Bastonário e o Conselho Geral já não podem é aceitar que a Senhora Ministra da Justiça nessa senda persecutória atinja toda uma profissão, denegrindo a imagem, o prestígio e bom nome de todos os advogados aos olhos da sociedade portuguesa.
A Senhora Ministra da Justiça tem o direito de não gostar do Bastonário e do Conselho Geral, mas não lhe assiste o direito de utilizar o Ministério da Justiça como uma agência de comunicação ao serviço dos esconsos interesses de um conjunto minoritário de advogados de “negócios”, defensores do processo de desjudicialização em curso e com interesses conflituantes com a esmagadora maioria dos advogados portugueses.
É necessário que todos os advogados tenham consciência que o actual Ministério da Justiça está firmemente determinado em granjear os apoios necessários à alteração do sistema do acesso ao direito, não se coibindo de lançar mão, para o efeito, de todos os meios ao seu dispor para destruir o bom nome dos advogados que nele participam.
Senão vejamos:
Em 29 de Julho de 2011 foi decidido pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Bastonário a efectivação de uma auditoria conjunta ao sistema do acesso ao direito.
A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) efectuou a auditoria em representação do Ministério da Justiça, com recurso aos funcionários judiciais em todos os Tribunais portugueses.
No decurso do mês de Setembro de 2011 foram remetidos, por email, à Ordem dos Advogados, ficheiros contendo os pedidos não validados, uma vez que da análise empreendida pela DGAJ existiam desconformidades entre a informação introduzida pelo advogado com vista à emissão da nota de honorários e a informação constante do processo judicial.
No decurso do mês de Outubro foram igualmente enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados.
A Ordem dos Advogados efectuou a análise minuciosa da informação remetida pela DGAJ, designadamente mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ, por consulta dos processos judiciais.
Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes.
Em 28 de Outubro de 2011 foi enviado um novo ficheiro à Ordem dos Advogados contendo 17.423 processos e que, alegadamente, compreenderia todos os processos em que foram detectadas desconformidades.
Nesse número incluíam-se os processos já anteriormente enviados, designadamente aqueles que a Ordem dos Advogados já havia verificado presencialmente nos Tribunais.
Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados.
Por outro lado, detectou-se da análise realizada aos processos integrados nesse ficheiro que um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ, já que o advogado não havia pedido no SINOA o número de sessões ou incidentes que constavam da informação da DGAJ, o que determinava a existência de uma falsa irregularidade.
A Ordem dos Advogados, com total transparência e abertura, solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, que se realizou em 4 de Novembro de 2011. Nessa reunião foram denunciados os erros clamorosos cometidos pela DGAJ, bem ainda manifestada a indignação pelas desconformidades entre os ficheiros recebidos pela Ordem dos Advogados, já que o mesmo processo judicial nos diferentes ficheiros apresentava desconformidades diversas.
Foi ainda denunciado que a informação fornecida pela DGAJ aos Tribunais sobre os pedidos dos advogados continha erros, o que punha em causa, de forma definitiva, a credibilidade de toda a auditoria efectuada por aquela entidade.
Ainda assim a Ordem dos Advogados manteve a sua colaboração na auditoria, após ter sido garantido pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça a total independência dos pagamentos relativamente à auditoria em curso e a inexistência de qualquer relação entre os pagamentos em curso e a verificação de desconformidades nos processos por parte da DGAJ.
Após tal reunião iniciou a Ordem dos Advogados uma análise da listagem definitiva, enviada a 28 de Outubro, contendo cerca de 17.400 processos auditados pela DGAJ, cruzando a informação resultante da auditoria da DGAJ com a informação introduzida pelos Advogados no SinOA.
Verificaram-se novamente erros clamorosos ou manipulação de informação, já que o pedido constante do SINOA, da autoria do advogado, era diferente daquele que constava dos ficheiros da DGAJ, o que originou o empolamento de “irregularidades”, que não existiam.
Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, on-line na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Seria possível aos próprios advogados e para cada processo auditado, verificar e corrigir / validar a informação que consta da auditoria da DGAJ e que foi considerada irregular.
Todas as desconformidades não validadas pelos advogados seriam objecto de verificação através de consulta dos processos judicias, nos Tribunais, pela Ordem dos Advogados.
Sucede que na Quarta-Feira, 7 de Dezembro de 2011, pelas 18:19 horas foi enviado um fax, pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados que o Ministério considerava encerrada a auditoria e que os resultados apurados seriam apresentados publicamente no dia 12 de Dezembro, no Ministério da Justiça.
Tal comunicação unilateral, enviada após o encerramento dos serviços, em véspera de feriado, que era seguido de uma tolerância concedida aos funcionários do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no dia 9 de Dezembro (encerramento dos serviços amplamente divulgado, designadamente no portal da OA), reveste-se da mais gritante má fé, já que não se ignorava que o conteúdo de tal missiva só chegaria ao conhecimento do Bastonário no próprio dia da conferência de imprensa.
A Ordem dos Advogados não foi convidada para estar presente em tal conferência de imprensa, nem sequer lhe foi dada oportunidade para se pronunciar sobre o encerramento de uma auditoria, que quando serviu os interesses da Ministra da Justiça, sempre foi apresentada publicamente como sendo conjunta.
A Ordem dos Advogados, não pode, por tal motivo, manter-se indiferente ou quedar-se num silêncio cúmplice com comportamentos que desnudam as reais intenções deste Ministério da Justiça ao realizar uma auditoria que não é séria, não é transparente e sobretudo, que se alicerça em informação falsa e /ou manipulada.
A Ordem dos Advogados considera que a auditoria não terminou e realizará todas as diligências para o total apuramento da verdade, sendo que apresentará, a final, o resultado alcançado.
O Conselho Geral utilizará todos os meios ao seu alcance, designadamente os judiciais, para combater todos resultados, que se apurem falseados ou manipulados, com o único propósito de denegrir a honra dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
É intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade.
Neste contexto, apelamos à serenidade de todos os participantes no sistema do acesso ao direito, reafirmando que a Ordem dos Advogados continuará a proceder á verificação de todas as desconformidades apontadas pela DGAJ, permitindo o exercício do contraditório aos advogados, antes da divulgação de quaisquer resultados.
A Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar, por tudo o que ficou exposto, a indignidade em que se traduz esta decisão do Ministério da Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Elina Fraga
Vice-Presidente do Conselho Geral
Lisboa, 12 de Dezembro de 2011
Ordem dos Advogados - Notícias - Comunicado do Conselho Geral
domingo, 4 de dezembro de 2011
terça-feira, 29 de novembro de 2011
sábado, 26 de novembro de 2011
ESTADOS UNIDOS DA EUROPA …
ª REPUBLICA FEDERAL ª
Não entendo porque é que temos que estar a dever aos estrangeiros do FMI e outros METADE do que dizem que nos emprestam só em Juros e comissões…ISSO È USURA… está nalei e nos principios do Direito Internacional… OS NEGÒCIOS URURÀRIOS SÂO NULOS Asim sendo senhores do Poder façam uma única coisa que os dignifica e dignifica Todos os nacionais e todos os europeus e até a Humanidade… Não persistam nessa nulidade negocial… Devolvam a massa, se é que esses agipotas já vos entregaram algum – se é que não ficaram já com a massa dos juros e comissões à cabeça – e mandem-nos dar uma volta ao bilhar grande…
E se realmente precisam de dinheiro emprestado, não saquem aos vossos para pagar emprestimos estranhos…peçam aos vossos “delicadamente” que eles vos emprestem por alguns anos os próximos subsidios de férias e de natal, para ajudar a pagar as dividas estruturais de soberania…todos vão entender e até vos disponibilizarão mais lagum sacrificadamente pela nação, se os amaciardes com a promessa de a dez anos devolverrdes a massa toda e com um juro ai de uns 4%….
SE não quiserdes fazer isto só podeis ser duas coisas: OU Tolos, Ou estais no rol dos que recebem comissão…
estou certo ou estou errado???
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
sábado, 5 de novembro de 2011
Síndrome de Malvadez
De um lado os Santos, os Puros, os Inocentes,
os Castos… Do outro lado os Impuros, os Demoniacos,
os Culpados, os Pecadores…
É assim com estas ladainhas e chorinhos que em
cada momento os Senhores do Poder vão “controlando”
os seus subditos e vassalos…
Mas bastou que alguém na Grécia, ameaçasse partir
os “idolos” ou “os pés de barro”, para que os “sacerdotes”
da especulação financeira arrepiassem caminho face à eminente
e abrupta queda bolsista… Não há dúvida que é necessário apertar
o “gasganete” aos marmanjos dos paraisos fiscais, sejam eles
paises ou protectorados onde os aristocratas e outros não menos
ditadores colocam os seus ditirambicos objectos de saque…
…è este o Sindrome da Malvadez..ou uma nova “nobreza” que
quer ressurgir , ao sabor vampirico do Povo ???
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
diz o amigo: FEIXEM A AR …eh! eh! Claro !!!!
Resolução n.º 131/2011, de 18 de Outubro, da Assembleia da República.
SÍNTESE do Orçamento da Assembleia da República para 2011 :
Vencimentos dos 230 Deputados - ................................................................ 10 676 723, 00 €
Subsídios de Férias e de Natal .......................................................................... 2 093 650, 00 €
Representação certa e permanente ....................................................................... 1 209 563, 00 €
Ajudas de custo .................................................................................................... 3 022 077, 00 €
Subsídios de reintegração dos Deputados ......................................................... 395 342, 00 €
Seguros dos Deputados ....................................................................................... 61 000, 00 €
Combustíveis e lubrificantes ................................................................................ 93 750, 00 €
Locação de material de transporte .................................................................... 250 000, 00 €
Locação de outros bens ...................................................................................... 316 270, 00 €
Comunicações ....................................................................................................... 936 490, 00 €
Transportes dos Deputados ................................................................................. 3 161 953, 00 €
Deslocações e estadas ........................................................................................ 1 520 063, 00 €
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria .................................................. 335 745, 00 €
Assistência técnica ............................................................................................... 2 642 311, 00 €
Outros trabalhos especializados .......................................................................... 2 763 643, 00 €
Subvenções :
Aos Grupos Parlamentares .......................................................................... 880 081, 00 €
Aos Partidos Políticos representados ........................................................... 14 510 941, 00 €
Aos Partidos Políticos não representados .................................................... 342 518, 00 €
Para as campanhas eleirorais das Forças Políticas ................................. 840 531, 00 €
SOMA : .......................................... 46 052 051, 00 €
domingo, 9 de outubro de 2011
O problema é que esta diferença COLOSSAL é mais frequente do que devia…
Imagem obtida algures na net … e que presumo verdadeiras ,
por ser de divulgação, corrente e não desmentida na
comunicação social. Ao seu criador muito obrigado pela liberdade
que me dá em divulgá-la e deixar que a divulguem gratuitamente…
sábado, 1 de outubro de 2011
![321018_269372269761307_100000656097248_857903_419402609_n[1]](http://lh5.ggpht.com/-kzFyM5qEm_o/Tobq3WPtiDI/AAAAAAAAAes/u_wK0oqdOew/s1600-h/321018_269372269761307_100000656097248_857903_419402609_n%25255B1%25255D%25255B5%25255D.jpg "321018_269372269761307_100000656097248_857903_419402609_n[1]")
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
sábado, 3 de setembro de 2011
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